"Resolução emergencial feita pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2020, alterou dispositivos relativo às exigências para o cadastro de viveiros, jardins clonais, plantas matrizes produtoras de sementes e normas técnicas de defesa sanitária para a produção, comércio e transporte de mudas, borbulhas e sementes de seringueiras no estado de São Paulo. Esta medida é a primeira de uma série de desburocratizações que a pasta anunciou para vários setores do agronegócio paulista, e que é amplamente defendida pela APABOR.
O presidente da APABOR, Fábio Magrini, afirmou que a resolução, publicada em caráter de urgência, permite aos viveiristas de seringueira aproveitarem, mesmo que parcialmente, a safra de sementes de seringueira atual que ocorre nos meses de janeiro a março. “Mas, principalmente, este ato do secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, dá novo rumo para a heveicultura paulista, pois demonstra uma postura de responsabilidade regulatória do Estado alinhada com as liberdades econômica, de inovação e do empreendedorismo tão importantes à atividade agrícola paulista. Em destaque a seringueira, está entre as atividades que mais geram postos de trabalho por hectare com forte distribuição de renda no campo”, comentou.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, “a Secretaria de Agricultura e Abastecimento iniciou em 2020 um trabalho de organização e desburocratização dos seus atos normativos com foco na gestão do estoque regulatório e na construção de um modelo de Boas Práticas Regulatórias para a Pasta”, destacou em nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria.
Representantes da Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores da Borracha Natural (APABOR) estiveram na manhã da última segunda-feira (22/2) em audiência com o secretário, discutindo e manifestando apoio aos programas de desburocratização e de boas práticas regulatórias que estão sendo implementados pela Secretaria e que trarão grandes benefícios para a heveicultura paulista. Participaram da audiência a equipe de Gustavo Junqueira: Eduardo de Camargo, Diogenes Kassaoka e Edwin Montenegro; o Presidente da APABOR, Fábio Magrini; o Diretor de Comunicação da APABOR, Fernando Guerra; e o Diretor Executivo da entidade, Diogo Esperante. “Esta é uma ação que atende a uma reivindicação de todo o setor produtivo e vem em boa hora”, comemora Diogo.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria, os novos programas do governo possibilitaram a análise dos 695 atos normativos publicados entre 2010 e 2020 e identificaram e revogaram, após três consultas públicas, 429 resoluções consideradas obsoletas, representando 63% dos atos regulamentados no período, com destaque para os temas sanidade vegetal e animal, capacitação e extensão rural e pesquisa científica e tecnológica.
A Secretaria abriu, também, consulta pública sobre as exigências para a produção, comércio e transporte de materiais de propagação e de mudas de seringueira, no último dia 12 de fevereiro. A APABOR reuniu seu comitê técnico para enviar sugestões e contribuições até o dia 13 de março 2021 – data limite para a consulta – e está incentivando a outras entidades do setor que façam o mesmo.
“A Borracha Natural é uma cultura de importância estratégica no cenário econômico nacional. O secretário Gustavo Junqueira vai, finalmente, devolver a capacidade produtiva de mudas de seringueira ao Estado de São Paulo”, comentou o presidente Fábio Magrini.
Resolução 23
Uma das normativas que foram identificadas e alteradas foi a Resolução SAA, Nº 23, de 26/06/2015, que rege a produção de mudas no Estado. A Regulamentação deficiente desta normativa, na época em que foi publicada, levou a erradicação de mais de 90% dos viveiros do Estado e congelou a expansão de área de seringais na região desde 2015. “Era uma Resolução cheia de equívocos e exigências inexequíveis, como a obrigatoriedade do uso de bancadas e emissão de laudos por parte da Defesa Agropecuária, que é apenas um dos exemplos da burocratização e confusão gerada pela normativa”, explica Diogo.
A Resolução causou paralisação no plantio de seringueira por conta do desabastecimento de mudas, que atingiu em 2019 o nível mais crítico desde o início do desmantelo da estrutura de produção de mudas no Estado – que, com 133 mil hectares plantados, já foi o principal fornecedor de mudas do mercado nacional de borracha natural. Isto ocorreu, em princípio, pela crise de preços no mercado, mas piorou depois da implantação da normativa. Dados de 2019 da Coordenadoria de Defesa Agropecuária indicam que restam apenas 6 viveiros cadastrados e aptos para produção de mudas de seringueira no Estado. Em 2014 eram mais de 200 viveiros ativos. “A atual gestão da Secretaria liderada pelo secretário Gustavo Junqueira não está medindo esforços para retornar a capacidade de produção de mudas no Estado. O secretário tem clareza da importância estratégica da seringueira em especial de sua contribuição para o tripé da sustentabilidade (econômica, social e ambiental) do Estado”, finaliza o diretor executivo da APABOR.
A Safra
O começo da safra, em outubro de 2020, foi bem difícil, por conta da escassez das chuvas. Isso afeta a produção, sobretudo no início da safra, quando a planta está voltando a se "acostumar com a sangria", pois com a humidade relativa do ar muito baixa, o fluxo da seiva na planta é reduzido. Quando a chuva finalmente chegou nos meses de janeiro e fevereiro, sua distribuição não ajudou e muitas localidades ficaram abaixo da média pluviométrica histórica para o período, mas ainda com boas perspectivas para os meses de fevereiro a agosto quando termina a safra 20/21.
Números
São Paulo possui cerca de 75 mil hectares em produção de uma área total de 133 mil hectares plantados. Segundo projeção na safra passada (2019-20) o Estado produziu cerca de 250 mil ton e a expectativa para esta safra é de manutenção pois, apesar do aumento de área produtiva, a produtividade tende a cair."
FONTE: APABOR
